OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES INSERIDOS NA PROPOSTA DE BUSCA ATIVA

IZABEL PREIS WELTER, Caroline Alexandra Menin

Resumo


O presente trabalho possui como principal desígnio demonstrar se há violação dos direitos da personalidade das crianças e adolescentes que fazem parte do mecanismo de busca ativa. Para tanto, faz-se necessária a breve análise acerca dos direitos da personalidade e, isto posto, explana-se sobre os princípios norteadores do ECA e os direitos concernentes às crianças e adolescentes. Em seguida, traz-se breve elucidação acerca do instituto da adoção, dispondo acerca suas modalidades bem como sobre o rol de adoções necessárias e após, ilustra-se acerca da ferramenta de busca ativa, com o objetivo de ao final, demonstrar os direitos da personalidade das crianças e adolescentes inseridas nos projetos de busca ativa. Para a realização do presente artigo utilizou-se o método de abordagem dedutivo, por intermédio de  pesquisa bibliográfica, sendo utilizada a técnica documental indireta e o procedimento analítico e histórico.


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