A EFICÁCIA DOS MEIOS ADEQUADOS DE TRATAMENTO DE CONFLITOS FRENTE A UM MODELO DE JUSTIÇA CONSENSUAL

Carlos Henrique Mallmann, Luis Carlos Steffenon

Resumo


O atual modelo de justiça alicerçado na figura de um Estado soberano reflete diretamente na descrença que o cidadão possui frente ao sistema jurisdicional tradicional, de modo que a obediência estrita a lei já não mais representa e se apresenta como a solução adequada para determinado conflito. Dessa forma, o estado brasileiro como forma de atender os anseios de parte da população, bem como para trazer um sistema jurisdicional mais efetivo, lançou a partir da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça e da Lei de Mediação uma nova cultura na solução de controvérsias, fundada na cultura do consenso. Tais mudanças tornaram-se efetivas dentro da realidade brasileira, de forma que representam hoje para o próprio estado um modelo mais célere e democrático para os envolvidos em uma lide, sendo que são esses os próprios protagonistas para tratar os próprios litígios.


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