A (IM)PRESCINDIBILIDADE DE PROVA DO DEFEITO NOS RISCOS DO DESENVOLVIMENTO

Francieli Puntel, Letícia Gheller Zanatta Carrion

Resumo


O artigo busca analisar a (im)prescindibilidade de prova do defeito na responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento. Para isso, será discorrido sobre a responsabilidade civil pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, chamada de risco da atividade, além de conceituar os elementos da relação jurídica de consumo. Em um segundo momento, demonstrar-se-á o que é o risco do desenvolvimento e sua problemática no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, como cerne da pesquisa, será analisada a possibilidade de afastar a prova do defeito a ser produzida pelo consumidor quando atingido por um dano tardio, em razão de sua vulnerabilidade e do lapso temporal para a produção da prova do defeito, assim como a aplicação do diálogo das fontes. Em relação a metodologia, a pesquisa foi realizada por meio do procedimento histórico e analítico, de abordagem dedutiva, pautada na técnica de pesquisa documental indireta.


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