ÓBICES SOCIAIS E INSTITUCIONAIS À EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/06)

Fernando Tadeu Marques, Fernanda Rissato Amaral, Christiany Pegorari Conte

Resumo


O desrespeito à integridade das mulheres é constante e possui raízes muito antigas, pois sempre esteve amparado pelo poder exercido pelos homens desde os primórdios da evolução humana. As mulheres de cada época histórica conquistaram uma respectiva parcela dos direitos hoje positivados, entretanto, pesquisas demonstram a frequência com que esses direitos são violados, principalmente no interior dos lares. Este artigo tem por objetivo analisar as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, implementadas para conter a violência praticada por homens em face de suas parceiras no âmbito doméstico. Os dados colhidos justificam a importância do problema e permitem a investigação de suas causas, dentre as quais predomina o caráter machista da sociedade e das instituições brasileiras.


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