APLICABILIDADE DAS MEDIDAS ATÍPICAS DE EXECUÇÃO: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO

Juciani Schneider, Augusto Tanger Jardim

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo primordial estudar a novidade estabelecida pelo Código de Processo Civil, as medidas atípicas de execução, com fulcro no seu artigo 139, IV. Principalmente serão investigadas a aplicabilidade e a efetividade das técnicas no ordenamento jurídico, bem como ponderação sobre a efetividade baseada no estudo de decisões jurisprudencial. O presente estudo foi divido em três partes: a tutela executiva típica, as medidas executivas atípicas e pôr fim a aplicabilidade e efetividade das medidas atípicas no ordenamento jurídico brasileiro. Podemos concluir que, de fato, em alguns casos concretos, é possível ter a efetivação dessas medidas. No entanto, logicamente, faz-se imperioso, que alguns requisitos sejam estabelecidos, como a necessidade, proporcionalidade e razoabilidade.

Palavras-chave: Código de Processo Civil. Medidas atípicas de execução. Efetividade.


Abstract: The present work has as primary objective study the novelty established fur Code of Civil Procedure, at measures atypical in execution with fulcrum in article 139, IV. Primarily will be investigated the applicability and the effectiveness of techniques at the legal order, as well as weighting regarding the effectiveness basead on study of decisions jurisprudence. The present study, was divided in three parts: the executive tutelage typical order, the atypical executive measures and pu the applicability and effectiveness of atypical measures in the Brazilian legal system. We canconclude that, indeed, in some cases concrete, it’s possible to have effectiveness these measures. However, logically, it is imperative that some requirements are establish, as the need, proportionality and reasonableness.

Keyword: Code of Civil Procedure. Atypical measures of execution. Effectiveness.


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