A TUTELA JURÍDICA DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO IDOSA NO BRASIL

Jarline Hofer, Izabel Preis Welter

Resumo


O presente artigo tem como escopo o estudo sobre os direitos dos idosos no Brasil considerando a legislação vigente de maior relevância em nosso ordenamento jurídico, juntamente com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade. Trata-se de um tema com extrema relevância jurídica e social, tendo em vista o grande o número de pessoas atingindo a terceira idade em todo país, o que torna a proteção aos idosos um assunto em foco. Assim, para o desenvolvimento do tema, primeiramente abordou-se sobre o envelhecimento, suas implicações e o aumento desta população. Em seguida trata-se sobre os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade e a sua relação com a tutela do Idoso. Por fim, trata-se sobre a legislação infraconstitucional que traz direitos, deveres e a proteção ao idoso. Para tanto, o trabalho foi concebido segundo o método de abordagem dedutivo, método de procedimento analítico e histórico, empregando especialmente a técnica de pesquisa documental indireta, através de bibliografias.

Palavras-chave: Idoso. Proteção. Estatuto do Idoso.

 

Abstract: This article's scope is the study of the elderly rights in Brazil considering the current legislation of greater relevance in our legal system, together with the constitutional principles of the dignity of the human beings and of solidarity. It is a topic of great juridical and social relevance, considering the large number of people reaching the advancing years in every country, which makes the protection of the elderly a subject in focus. Thus, for the development of the theme, the first one was about the aging, its implications and the increase of this population. The next section deals with the constitutional principles of the dignity of the human beings and of solidarity and its relation with the protection of the elderly. Finally, it is about the infra-constitutional legislation that brings rights, duties and protection to the elderly. For this, the work was conceived according to the method of deductive approach, method of analytical and historical procedure, employing especially the technique of indirect documentary research, through bibliographies.

Keywords: Elderly. Protection. Statute of the Elderly.


Texto completo: PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .