JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: UM OLHAR HISTÓRICO EVOLUCIONAL

Alan Dionei dos Santos, Cristiane Schmitz Rambo

Resumo


O presente artigo visa abranger os principais pontos da criação e evolução dos Juizados Especiais Cíveis, bem como avaliar sua contribuição tanto para o meio social na satisfação e crédito com a população, quanto para o Poder Judiciário em termos de aprimoramento dos procedimentos e duração dos processos tal qual o reestabelecimento da conexão com a população que há muito já havia desacreditado em uma justiça igualitária para todos, destacando o seu basilar papel que é o acesso à justiça pelas minorias hipossuficientes. Retratar a atual situação do Poder Judiciário brasileiro e a figura de atuação dos mediadores e conciliadores bem como a atuação mínima por parte do juiz e a possibilidade de os próprios litigantes chegarem a um comum acordo por meio da autocomposição, efetivando como consequência a pacificação entre as partes.

Palavras-chave: Juizados Especiais. Acesso à justiça. Conciliação.

 

Abstract: The present article aims to cover the main points of the creation and evolution of the Special Civil Courts, as well as to evaluate their contribution both to the social environment in satisfaction and credit with the population, as well as to the Judiciary in terms of improvement of the procedures and duration of the processes such as the reestablishment of the connection with the population that had long ago discredited an equal justice for all, highlighting its basic role, which is access to justice for the most vulnerable minorities. To portray the current situation of the Brazilian Judiciary and the role of mediators and conciliators as well as the minimum performance by the judge and the possibility of the litigants themselves reach a common agreement through self-composition, resulting in the pacification between the parts.Keywords: Special Courts. Access to justice. Conciliation.

Texto completo: PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .