A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS LGBTI NAS AMÉRICAS: O CASO ATALA RIFFO Y NIÑAS E SUA RELEVÂNCIA

Leticia Gheller Zanatta Carrion, Aléxia Flach Niehues

Resumo


Este artigo, por meio de pesquisa bibliográfica e análise de convenções e tratados de direito internacional, traz uma breve visão acerca da construção e do estabelecimento dos sistemas universal e interamericano de proteção aos direitos humanos, dando maior ênfase à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ainda, aborda os avanços que a agenda LGBTI teve no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, para finalmente analisar o caso Atala Riffo y Ninãs vs Chile, trazendo o julgado da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fim de tecer uma conclusão sobre a importância dele para a construção de um rol de direitos humanos voltados à proteção das pessoas LGBTI.

Palavras-Chave: Direitos Humanos, Direitos LGBTI, Direito Internacional.

 

Abstract: This article brings, via a bibliographic research and an analysis of international law conventions and treaties, a brief overview of the construction and establishment of the Universal and Inter-American Systems for the protection of human rights, highlighting the Inter-American Commission of Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights. Furthermore, it touches on the progress the LGBTI agenda had in the scope of the Inter-American System of Human Rights. Finally, it studies the Atala Riffo y Niñas vs Chile case, examining the sentence from the Inter-American Court of Human Rights in order to come to a conclusion about its importance to the construction of a list of human rights for the protection of LGBTI people.

Key-Words: Human Rights, LGBTI Rights, International Law.

 


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