TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Kauana Claidir Busanello Sant’Ana, Larissa Borba Hermes, Stefany Meier Gabriel, Rogério Cézar Soehn

Resumo


Este trabalho tem como objetivo destacar como o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual ocorre e quais os impactos advindos deste ilícito para a vítima. Tal delito acontece principalmente com mulheres e crianças, provoca consequências tanto físicas quanto psicológicas, que as acompanham pelo resto de suas vidas, acarreta a violação de direitos fundamentais inerentes a todos os indivíduos. Pretende ainda demonstrar como o referido delito está previsto no ordenamento jurídico vigente, especialmente no Código Penal e na Lei n. 13.344/2016, sendo que na última constam as normas de prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e as medidas de atenção às vítimas, exemplificando as penas previstas e o regime aplicado. Além disso, cabível relatar e conceituar a escravidão contemporânea e relacioná-la com o tráfico internacional de pessoas. Trata-se, portanto, de uma pesquisa de abordagem explicativa, histórica dialética e de cunho bibliográfico.

Palavras-chave: Tráfico de pessoas. Exploração sexual. Escravidão contemporânea. Lei 13.344/2016.

 

Abstract: This paper aims to highlight how the international human trafficking; for purposes of sexual exploitation, occurs and what the impacts of this illicit act are for the victim. Such an offense happens mainly with women and children, causes physical and psychological consequences, which accompany them for the rest of their lives, entails the violation of fundamental rights inherent in all individuals. It also intends to demonstrate how the aforementioned offense is foreseen in the current legal order, especially in the Penal Code and Law no. 13.344 / 2016, the last one being the rules for prevention and repression of internal and international human trafficking and measures for the care of victims, exemplifying the penalties provided and the regiment applied. In addition, it is appropriate to report and conceptualize contemporary slavery and relate it to the international trafficking of persons. It is, therefore, a research of explanatory, historical dialectical and bibliographic approach.

Keywords: Human trafficking. Sexual exploitation. Contemporary Slavery. Law 13344/2016.

 


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