ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ – SC

Darlene Hofstaetter, Vilson Söthe

Resumo


O presente estudo tem por objetivo geral analisar o comportamento da execução orçamentária do Município de Mondaí – SC, no período de 2012 a 2016. Para isso utilizou-se do método de pesquisa teórica-empírica, qualitativa, exploratória, e análise documental. Os dados da pesquisa foram coletados no período de agosto a setembro de 2018, a partir dos relatórios e demonstrativos contábeis disponíveis nos portais de transparência do Tribunal de Contas de SC, Cespro e do Município. Os dados coletados estão apresentados em grupos que tratam do comportamento da execução orçamentária anual. No confronto entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas no período analisado, o resultado mostra um superávit orçamentário na ordem de R$ 3.759.949,58, correspondendo a 2,74% da despesa executada, evidenciando equilíbrio das contas públicas conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Em relação aos gastos com saúde, educação e pessoal, o município cumpriu com os limites estabelecidos na Constituição Federal e na LRF. Os gastos com pessoal apresentaram o maior crescimento no período, sendo 67,63%, enquanto que os gastos com saúde cresceram 61,09% e educação 37,59%. Conclui-se que a sociedade e o gestor público precisam conhecer as diversas áreas dos gastos públicos para que o orçamento atinja sua finalidade que é o desenvolvimento social.


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