AVALIAÇÃO DA ROTULAGEM DE ALIMENTOS CONFORME A LEI 10.674/2003, AS RDCS 40/2002, 26/2015, 135/2017 E 136/2017 EM PADARIAS E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS-SC

Ivanice Schaefer, Raquel Piletti

Resumo


Em virtude da cresente quantidade de individuos que apresentam alergias ou intolerâncias alimentares de diversas faixas etárias, sentiu-se a necessidade de realizar algumas regulamentações para informar a presença destes elementos nos rótulos de alimentos, a fim de promover a proteção e diminuir os riscos a saúde. Para isso, a ANVISA regulamentou a RDC 40/ 2002, Lei 10.674/2003 (glúten), RDC 26/2015 (alergênicos) e as RDCs 135 e 136/2017 (lactose).  O presente estudo avaliou a disponibilidade da presença de informação sobre o glúten, a lactose e os alergênicos nos rótulos de produtos de panificação (cuca, pão integral, biscoito de manteiga e biscoito de amendoim), disponíveis nas padarias e supermercados do município de Tunapolis-SC. Observou-se que dos 22 rótulos avaliados, apenas 3 destes contemplavam corretamente todas as informações, e o item que teve menos informações foi a lactose, o que indica a falta de fiscalização, desconhecimento das legislações e o descaso com os consumidores. Dessa forma, torna-se indispensável a fiscalização e a orientação sobre a presença ou ausência do glúten, dos alergênicos e da lactose, principalmente para as pessoas que possuem alergias ou intolerâncias alimentares.

Palavras-chaves: Glúten, alergênicos, lactose.


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